Por Equipa editorial · Atualizado em outubro de 2026 · 5 min de leitura
Resposta curta
Pelas regras atuais, a Garantia Pública para jovens só vale para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. O Estado garante até 15 % do valor da compra durante 10 anos. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê mantê-la, mas a decisão ainda não foi tomada formalmente.
O que está em vigor hoje
A garantia aplica-se a jovens entre 18 e 35 anos com domicílio fiscal em Portugal, na compra da primeira habitação própria e permanente de valor até 450.000 €. O Estado garante ao banco até 15 % do capital inicial durante 10 anos, o que permite aos bancos aderentes financiar até 100 % do valor da compra. O rendimento coletável não pode passar o 8.º escalão do IRS (86.634 € em 2026), e os titulares não podem ter outra habitação nem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O prazo é o fim de 2026: segundo o Despacho n.º 10855/2026, a garantia aplica-se a contratos celebrados até ao final desse ano.
O que mudou em 2026
O limite global da garantia foi reforçado várias vezes, e o último reforço foi pedido por bancos que tinham esgotado as suas fatias iniciais. Esta é a sequência divulgada:
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Despacho n.º 13588/2024 | Limite inicial de 1.200 milhões de euros. |
| Setembro de 2025 | Reforço de 350 milhões. |
| Abril de 2026 | Reforço de 750 milhões, que levou o limite a 2.300 milhões. |
| 2 de setembro de 2026 (Despacho n.º 10855/2026) | Reforço de 100 milhões, a pedido do Novo Banco (40 milhões) e da Caixa Económica Montepio Geral (60 milhões). |
O último reforço mostra que o limite de cada banco pode acabar antes do fim do ano. Pergunte ao seu banco se ainda tem disponibilidade.
E depois de dezembro?
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê manter a garantia pública na compra da primeira habitação dos jovens. No entanto, na apresentação da proposta, o ministro das Finanças disse que a decisão de prolongar a medida para lá de 2026 ainda não tinha sido tomada formalmente. Até haver um despacho publicado em Diário da República, o prazo oficial continua a ser 31 de dezembro de 2026.
Esta página é atualizada quando houver decisão. Não conte com uma prorrogação para marcar a escritura.
O que fazer se quer usar a garantia
- Veja no simulador de Garantia Pública se, à primeira vista, cumpre as condições (idade, rendimento, valor da casa, primeira habitação, sem dívidas fiscais).
- Peça propostas e a FINE a mais do que um banco aderente e confirme que ainda tem disponibilidade na garantia.
- Conte os prazos: a proposta aprovada vale, pelo menos, 30 dias, os primeiros 7 são de reflexão, e o contrato tem de ser assinado até 31 de dezembro.
- Se o prazo apertar, fale com um especialista para perceber que alternativas tem, em vez de assinar à pressa.
Revisto em . Confirme os dados em fontes oficiais: Governo reforça em 100 milhões a garantia pública (Dinheiro Vivo, 2 de setembro de 2026) · Crédito habitação jovem: como funciona a garantia pública do Estado (DECO PROteste) · Garantia Pública (Governo de Portugal)
Informação indicativa e geral, sem carácter de aconselhamento personalizado nem de proposta. As condições e a legislação podem mudar; confirme os dados com a sua instituição ou com um especialista.